Registros recuperados
99
Registros triados
84
Registros incluídos
17
Estudos distintos
17
Área do setor público — matriz FOFA
Matriz FOFA da área-chave do setor público do Projeto DSIP-MT: itens validados, citações, ancoragem por município, matriz complementar e FOFA municipal
Pacote da área do setor público publicado no Drive do projeto em 07/10/2026 (795 arquivos, conferidos por SHA-256 no destino). Matriz FOFA validada pela coordenação em 04/10/2026. Relatório: RSE da área do setor público, v1 (PDF).
Esta página apresenta a matriz FOFA (forças, oportunidades, fraquezas e ameaças) da área-chave do setor público dos 13 municípios do Pantanal Norte. A matriz resulta da revisão sistemática; a revisão documental complementar e a FOFA municipal aparecem nas seções finais, separadas da matriz validada. Os estudos do corpus estão em Estudos do corpus.
Seleção dos estudos
Identificação
Registros recuperados nas bases
CAPES 43 · SciELO 7 · Scopus 49
99
CAPES 43 · SciELO 7 · Scopus 49
99
Duplicatas removidas
8
8
↓
Registros únicos
91
91
Fora do período 2011–2026
7
7
Triagem
Registros triados por título e resumo
84
84
Excluídos
por título 57 · por resumo 10
67
por título 57 · por resumo 10
67
↓
Inclusão
Registros incluídos no corpus
17
17
↓
Estudos distintos analisados
17
17
Ver todos os números do fluxo em tabela
Fonte: planilha de triagem e fluxo PRISMA do pacote da área do setor público (Anexo B da revisão sistemática). Buscas: 30/09/2026 | Triagem concluída: 01/10/2026 | Fechamento: 04/10/2026. Triagem por título: 2 avaliadores; divergência vai ao resumo. Triagem por resumo: R1, 2 avaliadores + desempate cego.
A matriz em quadrantes
Os 27 itens validados: 4 forças, 6 oportunidades, 9 fraquezas e 8 ameaças. Clique em um item para ver a proposição completa, a ressalva e como verificá-lo em campo. Os selos mostram a confiança e a ancoragem territorial da evidência.
Forças (internas, favoráveis)
FOR-01 ICMS Ecológico (LC 73/2000) repassado em 2020 a cinco municípios pantaneiros de MT confiança média Mato Grosso (parcial)
Em 2020, Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Santo Antônio de Leverger receberam ICMS Ecológico mato-grossense.
Ressalva: Fato datado (2020), sem valores informados; cobre 5 dos 13 municípios do recorte. Atesta o repasse, não o uso dos recursos nem efeito ambiental. O instrumento de MS (LC 57/1991) é só comparação.
Como verificar em campo: Consultar na SEFAZ-MT os índices e valores do ICMS Ecológico (LC 73/2000) repassados em 2020 a cada um dos cinco municípios e confirmar o recebimento com as secretarias municipais de finanças.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: TAVEIRA et al. (2025)
FOR-02 Municípios pantaneiros da faixa de fronteira de MT declaram participar de instância de governança do turismo (2023) confiança média Mato Grosso
Em 2023, municípios pantaneiros da faixa de fronteira de MT declararam participar de instância regional ou estadual de governança turística.
Ressalva: Participação autodeclarada, sem avaliação de funcionamento; 7 de 12 respondentes de toda a faixa de fronteira (28 municípios), recorte distinto dos 13. Estudo único, que não nomeia os municípios.
Como verificar em campo: Entrevistar os gestores municipais de turismo e conferir, no Mapa do Turismo Brasileiro e em listas de membros e atas da IGR Pantanal Mato-grossense e do CONTUR Pró Pantanal, a participação de cada município.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: LIMA et al. (2025)
FOR-03 Arcabouço estadual de MS para o PSA e o manejo integrado do fogo no Pantanal confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
MS possui normas de manejo integrado do fogo, amparo legal ao PSA no Pantanal e rede de 54 brigadas (2022).
Ressalva: Evidência de MS, fora dos 13 municípios de MT. Atesta existência normativa, não implementação, que os autores veem lenta, sem afirmar omissão do estado. Brigadas: dado de 2022, com comunitárias, voluntárias e privadas.
Como verificar em campo: Levantar no diário oficial e na base legislativa de MS as normas de manejo integrado do fogo e de pagamento por serviços ambientais (inclusive a Lei do Pantanal, 2023) e a vigência; confirmar com Imasul e Bombeiros-MS as 54 brigadas de 2022.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: PEREIRA et al. (2025)
FOR-04 Gestão local do Programa Saúde na Escola com 100% de adesão escolar no ciclo 2023/2024 (Aquidauana, MS) confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
No PSE 2023/2024, gerido pela coordenadoria local, todas as 37 instituições de ensino do Pantanal de Aquidauana (MS) aderiram.
Ressalva: Evidência de MS (Aquidauana), fora dos 13 municípios de MT; estudo único. Mede pactuação formal, não execução das ações; atribuir a adesão à coordenadoria é leitura dos autores.
Como verificar em campo: Consultar no e-Gestor AB do Ministério da Saúde o termo de adesão de Aquidauana ao Programa Saúde na Escola 2023/2024 (escolas pactuadas) e entrevistar a coordenação municipal sobre busca ativa, parcerias e planejamento.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: BRUNET et al. (2024)
Oportunidades (externas, favoráveis)
OPO-01 PNMIF (Lei 14.944/2024) e transição gradual para a cogestão do fogo (Prevfogo/Ibama) confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
A PNMIF (Lei 14.944/2024) aplica-se ao Pantanal; em certas regiões, o fogo zero cede gradualmente à cogestão liderada pelo Prevfogo/Ibama.
Ressalva: Evidência predominante MS/outros, em escala nacional; a transição à cogestão foi documentada só em certas regiões, de representatividade incerta; não há evidência de implementação em MT nem nos 13 municípios.
Como verificar em campo: Levantar com Prevfogo/Ibama, Sema-MT, Corpo de Bombeiros e defesas civis municipais se há brigadas (inclusive indígenas ou comunitárias), planos de manejo integrado do fogo, queimas prescritas ou acordos de cogestão nos 13 municípios.
Lastro: 3 estudos · convergência 3/3 · citação principal: PEREIRA et al. (2025)
OPO-02 Potencial de cooperação transfronteiriça com Bolívia e Paraguai na proteção do bioma confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
Convênio Brasil-Bolívia de conservação fronteiriça foi promulgado (Decreto 3.026/1999); estudo propõe cooperação com Bolívia e Paraguai na proteção do Pantanal.
Ressalva: Evidência predominante MS/outros, escala bioma, sem município de MT; atesta o instrumento e a proposta dos autores, não a execução nem a efetividade do convênio, que as evidências não mostram.
Como verificar em campo: Consultar Itamaraty, Ibama e Sema-MT sobre a vigência e as ações do convênio e entrevistar gestores de municípios fronteiriços do recorte, como Cáceres, sobre ações conjuntas com Bolívia ou Paraguai.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: MOREIRA (2022)
OPO-04 Expectativa de gestor de Cáceres (2017): ZPE e hidrovia Paraguai-Paraná como possível acréscimo do orçamento municipal confiança média Mato Grosso
Secretário municipal de Cáceres (2017) considerou que ZPE e hidrovia Paraguai-Paraná, interdependentes, poderiam ampliar orçamento municipal, emprego, renda e serviços.
Ressalva: Opinião de um único gestor, colhida em 2017, sobre empreendimentos que as evidências não mostram em operação; sem ganho fiscal medido; vale só para Cáceres; o campo testa a persistência da expectativa.
Como verificar em campo: Entrevistar secretários de Fazenda e de Desenvolvimento de Cáceres sobre essa expectativa e levantar o estágio da ZPE e da hidrovia e a evolução da receita municipal (Siconfi) desde 2017.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: GARCIA et al. (2023)
OPO-05 Proposta de governança dos comuns para a definição participativa de política pública no Pantanal Sul-Mato-Grossense confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
Segundo estudo, governança participativa dos comuns pode contribuir para marcos legais protetores de recursos naturais e culturais no Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Ressalva: Proposta teórica de um só estudo (método dedutivo, análise bibliográfica e documental), lido pelo resumo; o potencial não é observável em campo; situado em MS, sem lastro em MT nem nos 13 municípios.
Como verificar em campo: Só se testa a aplicabilidade em MT: levantar nos 13 municípios arranjos participativos de gestão de comuns (conselhos, comitês de bacia, acordos de pesca) e verificar, em atas e leis municipais, se geraram normas de proteção.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: PACHECO; CAMPELLO (2024)
OPO-06 Proposta de extrafiscalidade ambiental como política tributária indutora no Pantanal confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
Estudo propõe políticas extrafiscais ambientais, revisando valores e critérios dos incentivos fiscais, para induzir práticas sustentáveis nas atividades econômicas pantaneiras.
Ressalva: Proposta de um só estudo, sem ente competente nem instrumento adotado; o efeito indutor não se observa em campo; escala bioma (MT e MS), sem adoção comprovada nos 13 municípios (ver FOR-01 e AME-08).
Como verificar em campo: O campo só verifica precondições: perguntar à Sefaz-MT, à Sema-MT e às secretarias municipais de fazenda se há revisão em curso dos critérios do ICMS Ecológico ou de outros incentivos fiscais com fim ambiental.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: TAVEIRA et al. (2025)
OPO-08 Proposta de projetos de PSA em unidades de conservação do Pantanal em MT e MS no âmbito do Programa Federal de PSA confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
UCs pantaneiras de MT e MS de proteção integral, Resex e RDS podem abrigar projetos do Programa Federal de PSA.
Ressalva: Proposta de um só estudo, escala estadual (MT e MS), sem municípios do recorte; evidência predominante MS/outros; o PFPSA estava pendente de regulamentação em 2024 (ver AME-06).
Como verificar em campo: Listar as UCs dos 13 municípios e sua categoria (CNUC, ICMBio, Sema-MT), verificar a regulamentação do PFPSA e perguntar aos gestores das UCs se há projetos de PSA previstos ou em curso.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: MARTINEZ et al. (2024)
Fraquezas (internas, desfavoráveis)
FRA-01 Lacunas de legislação, planejamento e adesão a programas federais no turismo da Faixa de Fronteira de MT (2023) confiança média Mato Grosso
Em 2023, municípios da Faixa de Fronteira mato-grossense tinham pouca legislação e planejamento turísticos e quase nenhum programa do MTur
Ressalva: Um só estudo: questionário de 2023 com 12 dos 28 municípios respondentes; a Faixa só em parte coincide com o recorte (cita Nossa Senhora do Livramento); 3 dos 12 declararam ação do MTur.
Como verificar em campo: Levantar, nas prefeituras do recorte situadas na Faixa de Fronteira, leis municipais de turismo, diretrizes de turismo no Plano Diretor e adesões a programas do MTur desde 2023, entrevistando o gestor municipal de turismo.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: LIMA et al. (2025)
FRA-02 Atuação frágil do poder público junto aos assentamentos rurais pesquisados em Cáceres-MT (2019–2020) confiança média Mato Grosso
Nos assentamentos rurais de Cáceres-MT (2019–2020), o poder público pouco propunha e implementava ações socioambientais; respostas vinham sobretudo dos assentados
Ressalva: Um só estudo: 1.331 entrevistas em 15 assentamentos (2019–2020); 'pouco' traduz a 'fragilidade' apontada pelos autores e pede critério da equipe; 'respostas' = ações para resolver ou mitigar problemas.
Como verificar em campo: Entrevistar lideranças e famílias dos assentamentos de Cáceres e técnicos do INCRA, da EMPAER e da prefeitura, levantando programas e ações socioambientais públicos desde 2019 e as iniciativas próprias dos assentados.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: ROSSETTO et al. (2022)
FRA-03 Implantação da ZPE de Cáceres-MT sem escuta das comunidades a serem afetadas (pesquisa de 2017 a 2021) confiança média Mato Grosso
Em 2017–2021, comunidades a serem afetadas pela ZPE de Cáceres-MT não eram ouvidas nem alvo de estratégias de melhoria social
Ressalva: Um só estudo (pesquisa de 2017 a 2021), de posição crítica explícita; a qualificação do Estado como centralista e autoritário é dos autores e ficou fora; andamento da ZPE e consultas posteriores devem ser confirmados.
Como verificar em campo: Levantar atas de audiências e consultas públicas e o licenciamento da ZPE na Prefeitura de Cáceres, no Governo de MT e na administradora, e entrevistar lideranças das comunidades do entorno sobre escuta e contrapartidas sociais.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: GARCIA et al. (2023)
FRA-04 ICMS Ecológico no Pantanal sem vínculo a ações de preservação nem fiscalização, com índices baixos em MS confiança média Mato Grosso
ICMS Ecológico no Pantanal não se vincula a ações de preservação nem é fiscalizado, e tem índices baixos em MS
Ressalva: Os índices baixos valem para MS (Pantanal Sul, dados IMASUL 2023); para MT só se afirma a falta de vínculo e de fiscalização, com entrevistas de 2018 e sem individualizar municípios.
Como verificar em campo: Levantar na SEMA-MT e na SEFAZ-MT critérios, índices e repasses do ICMS Ecológico dos municípios do recorte e perguntar às secretarias municipais se o repasse depende de ou financia ações de preservação e se há fiscalização.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: TAVEIRA et al. (2025)
FRA-05 Ausência de PSA na legislação de MT (texto de 2021) e de política fiscal ambiental integrada para o Pantanal confiança média Mato Grosso
A legislação de MT não previa Pagamento por Serviços Ambientais em 2021; falta política fiscal ambiental integrada para o Pantanal
Ressalva: Marco de 2021: a ausência de PSA em MT pode ter sido superada por norma estadual posterior; a lacuna fiscal (estudo documental de 2025) refere-se ao Pantanal inteiro (MT e MS), sem municípios individualizados.
Como verificar em campo: Consultar a legislação estadual de MT posterior a 2021 sobre PSA e perguntar à SEMA-MT e à SEFAZ-MT se existe instrumento fiscal ambiental integrado e específico para o Pantanal.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: TAVEIRA et al. (2025)
FRA-06 Inconsistências e falta de centralização das informações no SISFLORA, sistema de controle florestal da SEMA-MT confiança média Pantanal genérico
O SISFLORA da SEMA-MT tem inconsistências e não centraliza informações de exploração florestal, dificultando acompanhamento pela sociedade e monitoramento
Ressalva: Um só estudo (2023), sobre carvão vegetal nativo, de escala estadual, sem vínculo direto com o Pantanal nem com os 13 municípios; o sistema pode ter sido alterado depois da pesquisa.
Como verificar em campo: Consultar os dados públicos do SISFLORA para os municípios do recorte, cruzando créditos e guias florestais com autorizações de exploração, e entrevistar técnicos da SEMA-MT sobre inconsistências e integração de bases.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: DITTMAR (2023)
FRA-07 Déficits de capacidade na resposta aos incêndios de 2019–2020 e no PSE de Aquidauana-MS confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
Na resposta aos incêndios pantaneiros de 2019–2020 faltaram equipamentos, pessoal e coordenação; no PSE de Aquidauana-MS, insumos, pessoal e veículo
Ressalva: Une dois fenômenos: os incêndios cobrem MT e MS sem individualizar municípios do recorte; o PSE (Programa Saúde na Escola, ciclos 2017–2024) é só de Aquidauana-MS, sem caso em MT.
Como verificar em campo: Entrevistar Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, SEMA-MT e brigadas do recorte sobre meios e coordenação em 2019–2020; para o PSE, ouvir a coordenação de Aquidauana-MS e, por analogia, as secretarias de saúde e educação do recorte.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: BRUNET et al. (2024)
FRA-08 Ausência de governança do Estado na implantação de UCs na Serra do Amolar e desenho ad hoc da Reserva da Biosfera confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
UCs da Serra do Amolar foram implantadas sem governança estatal; a Reserva da Biosfera do Pantanal teve delimitação ad hoc
Ressalva: Governança: campo de 2014 na Barra do São Lourenço (Corumbá-MS), ótica da comunidade; Reserva: estudo de 2011, delimitada por opinião de especialistas, abrange MT, GO e MS; nenhum município de MT individualizado.
Como verificar em campo: Entrevistar o ICMBio do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, gestores de RPPNs do entorno e moradores da Barra do São Lourenço, e examinar os documentos de criação e delimitação da Reserva da Biosfera.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: SIQUEIRA et al. (2018)
FRA-10 Descontinuidade da gestão e rotatividade de pessoal na implementação do PSE em Aquidauana-MS (2017–2024) confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
A implementação do Programa Saúde na Escola em Aquidauana-MS sofreu descontinuidade da gestão e rotatividade de pessoal em 2017–2024
Ressalva: Um só estudo (2024), de escala municipal no Pantanal Sul (Aquidauana-MS), sem afirmação para o recorte; em MT só se testa por transposição ao PSE dos 13 municípios.
Como verificar em campo: Levantar no Ministério da Saúde as escolas pactuadas ao PSE por ciclo desde 2017 e entrevistar coordenadores municipais sobre trocas de gestão e de equipe, em Aquidauana-MS e, por analogia, no recorte.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: BRUNET et al. (2024)
Ameaças (externas, desfavoráveis)
AME-01 Financiamento instável das brigadas indígenas de manejo do fogo no Brasil confiança média Pantanal genérico
No Brasil, brigadas indígenas de manejo do fogo têm financiamento instável e apoio operacional limitado fora da estação seca.
Ressalva: Um só estudo, nacional; o ponto está só no resumo, sem desenvolvimento no corpo nem atribuição aos estudos revisados. Sem município do recorte: checar antes se há brigadas indígenas nele.
Como verificar em campo: Levantar no Prevfogo/Ibama e com lideranças das terras indígenas do recorte se há brigadas indígenas, os contratos e repasses anuais, as interrupções de custeio entre temporadas e o apoio recebido fora da estação seca.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: DANTAS et al. (2026)
AME-02 Politização dos órgãos ambientais estaduais após a LC 140/2011 confiança média Pantanal genérico
Após a LC 140/2011, interferências políticas locais tornaram órgãos ambientais estaduais meros chanceladores de madeira e carvão nativo inidôneos.
Ressalva: Juízo de um só estudo nacional (entrevistas com 23 carvoeiros), sem município do recorte; o nexo com a LC 140/2011 e o rótulo 'meros chanceladores' não têm indicador decidível em campo.
Como verificar em campo: Só em parte: levantar no MPE-MT, MPF, TCE-MT e SEMA-MT ações, auditorias e operações sobre planos de exploração florestal ou créditos de madeira e carvão fraudados e aprovados após 2011, e ouvir técnicos sobre ingerência política.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: DITTMAR (2023)
AME-04 Fiscalização ambiental deficiente e impunidade do uso ilegal do fogo no Brasil confiança média Pantanal genérico
No Brasil, a fiscalização ambiental é deficiente: proprietários costumam queimar sem autorização e incêndios ilegais frequentemente ficam impunes.
Ressalva: Dois estudos nacionais, sem município do recorte; 'deficiente' pede parâmetro local (autuações e sanções por queimada ilegal). Corrupção e domínio político dos OEMAs (estudo de 2023) ficam fora, como na expressão.
Como verificar em campo: Cruzar, nos 13 municípios, focos e área queimada (INPE, MapBiomas Fogo) com autorizações de queima e autos de infração da SEMA-MT e do Ibama, apurando quantos viraram sanção; incluir autos sobre madeira e carvão nativos.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: DITTMAR (2023)
AME-05 Repartição entre as esferas estadual e federal do licenciamento de porto e hidrovia, no caso do porto de Cáceres (MT) confiança média Mato Grosso
A SEMA-MT declarou ter licenciado só o porto de Cáceres, remetendo a hidrovia à esfera federal (ANTAQ, IBAMA, Marinha).
Ressalva: Caso único, de um só estudo, apoiado em notícia de 26/01/2022 (licença prévia aprovada pelo Consema); o quadro pode ter mudado. O item registra a repartição de competências, sem afirmar lacuna ou dano.
Como verificar em campo: Consultar na SEMA-MT e no Consema o processo de licença do porto de Cáceres e, no IBAMA, na ANTAQ e na Marinha, a situação de licença ou autorização da hidrovia; ouvir técnicos de cada órgão sobre quem licencia o quê.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: GARCIA et al. (2023)
AME-06 Marco federal de PSA sem fonte de recursos definida e programa federal pendente de regulamentação em 2024 confiança média Mato Grosso (parcial)
A Lei 14.119/2021 criou fundo de PSA sem fonte de recursos definida; o programa federal seguia sem regulamentação em 2024.
Ressalva: Marco federal, sem referência ao Pantanal; proposição datada, de verificação documental (DOU, MMA), e o PFPSA pode ter sido regulamentado depois de 2024. Os municípios listados no item não constam dos trechos.
Como verificar em campo: Checar no DOU e no MMA se há decreto que regulamente o Programa Federal de PSA e fonte definida para o fundo, e perguntar à SEMA-MT e às secretarias municipais de meio ambiente do recorte se acessaram PSA federal.
Lastro: 2 estudos · convergência 3/3 · citação principal: POMPEU; VILPOUX (2023)
AME-07 Fragilidade política trinacional no cumprimento das normas ambientais do Pantanal e declaração de 2018 deixada de lado confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
Brasil, Bolívia e Paraguai abandonaram a declaração de 2018 sobre o Pantanal, denotando fragilidade política no cumprimento das normas ambientais.
Ressalva: Um só estudo, apoiado em notícia de out/2022; escala trinacional, predominante MS/outros, sem município do recorte. A 'fragilidade política' é juízo da autora; verifica-se o abandono da declaração.
Como verificar em campo: Consultar MMA e Itamaraty sobre atos de seguimento da declaração de 2018 (reuniões, planos, recursos) após outubro de 2022, e perguntar à SEMA-MT se há cooperação trinacional ativa que alcance o Pantanal mato-grossense.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: MOREIRA (2022)
AME-08 TCFA cobrada em todo o país, sem vínculo específico com o Pantanal e insuficiente para efeito dissuasório significativo confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
A TCFA, cobrada nacionalmente sem vínculo específico com o Pantanal, é insuficiente para dissuadir significativamente atividades degradantes no bioma.
Ressalva: Avaliação de um só estudo, sem medição do efeito; a dissuasão é contrafactual e nenhum indicador de campo a isola. Só a cobrança nacional não vinculada é fato verificável. Abrangência predominante MS/outros.
Como verificar em campo: Só em parte: obter no IBAMA a arrecadação de TCFA dos estabelecimentos dos 13 municípios e o destino dos recursos, e ouvir gestores e empreendedores sobre seu peso; isso confirma o vínculo nacional, não a dissuasão.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: TAVEIRA et al. (2025)
AME-10 Austeridade fiscal e subfinanciamento do SUS associados aos avanços e recuos das pactuações do PSE (Aquidauana, MS) confiança média Pantanal Sul (MS) e outros
Avanços e recuos na pactuação do PSE em Aquidauana (MS) associam-se em parte à austeridade fiscal e subfinanciamento do SUS.
Ressalva: Juízo dos autores, sem medição, de um só estudo de caso em Aquidauana (MS), fora do recorte, sobre contexto nacional. Só a oscilação das escolas pactuadas por ciclo é verificável; o nexo com a austeridade não.
Como verificar em campo: Só em parte: levantar no e-Gestor/MS as escolas pactuadas ao PSE por ciclo (2017/2018 a 2023/2024) nos 13 municípios e os repasses federais do programa, e ouvir os coordenadores municipais do PSE sobre os recuos.
Lastro: 1 estudos · convergência 3/3 · citação principal: BRUNET et al. (2024)
Os 27 itens em tabela
Cada item é uma proposição verificável. As colunas da tabela têm o seguinte significado:
- Lastro: número de estudos distintos do corpus que sustentam o item, obtido pelo mapeamento das 82 evidências extraídas contra os 27 itens por dois mapeadores independentes (adotou-se a interseção).
- Convergência: em quantas de três execuções independentes da síntese o item apareceu (3/3, 2/3 ou 1/3).
- Confiança: critério composto de lastro e convergência. Lastro de 10 ou mais estudos vale 2 pontos, de 5 a 9 vale 1, de 4 ou menos vale 0; convergência 3/3 vale 2, 2/3 vale 1, 1/3 vale 0. Alta: 3 ou mais pontos; média: 2; baixa: 1 ou menos.
- Ancoragem: território em que a evidência das citações exibidas foi produzida (Mato Grosso; Mato Grosso em parte; Pantanal Sul, em Mato Grosso do Sul, e outros territórios; Pantanal sem território definido). A ancoragem é independente da confiança.
- Verificável: se o item pode ser verificado em campo.
Clique em uma linha para ver a proposição completa, a ressalva, o modo de verificação em campo e as citações exibidas (105 no total, de 15 obras), com autor, ano e link para o DOI.
Distribuição: confiança alta em 0 itens, média em 27 e baixa em 0; convergência 3/3 em 27, 2/3 em 0 e 1/3 em 0; ancoragem em Mato Grosso em 8 itens, em parte em Mato Grosso em 2, predominantemente no Pantanal Sul ou em outros territórios em 13 e no Pantanal sem território definido em 4; 22 itens verificáveis em campo.
Fonte: Matriz FOFA em formato integrado e planilha dos quadros FOFA (Anexo A) do pacote da área do setor público. As citações exibidas são trechos curtos dos estudos, reproduzidos com indicação de autor e fonte para fins de estudo e crítica (Lei 9.610/1998, art. 46, III). As citações foram conferidas contra o texto original: 87 no PDF, 11 no resumo indexado e 6 no PDF com variação decorrente da extração de texto; 1 não localizada pelo conferidor automático e conferida à mão, conforme o relatório da área. Dados em CSV: itens · citações.
Ancoragem por município
A tabela conta, para cada município do recorte, quantos dos 17 estudos do corpus o citam pelo nome (no título, no resumo ou nas evidências extraídas do estudo) e em quantos dos 27 itens as fontes citadas mencionam o município.
Nenhum estudo do corpus cita Barão de Melgaço, Curvelândia, Glória D’Oeste, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião e Rondonópolis (linhas destacadas). Esses municípios dependem da revisão complementar e da pesquisa de campo para qualquer afirmação municipal. Ao todo, 4 dos 17 estudos citam ao menos um município do recorte.
Recorte geográfico dos 17 estudos distintos do corpus:
Fonte: análise geográfica do corpus (identificação lexical dos municípios e territórios citados em cada registro), consolidada por estudo distinto. A classificação de cada estudo segue a do registro principal do estudo.
Matriz complementar (revisão documental)
AvisoO que a matriz complementar não cobre
Ficaram fora dos dossiês a reconciliação com a matriz acadêmica, a seleção dos achados do TCE-MT e a trajetória entre exercícios, encaminhadas à Etapa 8, e, como limitação, temas que o acervo não traz de forma recuperável: compensações financeiras e royalties, reforma tributária, IPTU e dívida ativa. A aba ““Descartes e rejeições”” registra o que caiu e por quê — 2 proposições rejeitadas na auditoria e 38 descartadas por convergência insuficiente.
A matriz é o mapa do que um acervo determinado registra, e não um diagnóstico completo da área: o silêncio do acervo sobre um município não significa ausência do fenômeno.
A matriz complementar reúne 71 itens extraídos do acervo documental (162 documentos triados e lidos (59 da coordenação e 103 da busca dirigida), 674 passagens de evidência, matriz de 71 itens auditada em duas rodadas). Ela não altera os 27 itens da matriz validada: 11 itens correspondem a um item da matriz validada e 60 são itens novos. A coluna “Fontes” conta observações independentes e não documentos: documentos que repetem o mesmo parágrafo com outro topônimo contam como uma observação. A rodada 1 varreu todo o acervo; a rodada 2 tratou lacunas temáticas indicadas pela auditoria de completude.
Fonte: Matriz complementar (Anexo D da revisão complementar) do pacote da área do setor público. Os documentos do acervo e da busca dirigida, os textos extraídos deles e a base de evidências não são publicados neste site. Dados em CSV: matriz complementar.
FOFA municipal
A FOFA municipal cruza os 27 itens da matriz validada com cada um dos 13 municípios e atribui a cada par um status de evidência. Os status vêm das revisões sistemática e complementar e da tipologia municipal da área; nenhum resulta de verificação em campo.
| Status | O que significa | Como usar |
|---|---|---|
| DOCUMENTADO | Fonte direta nomeia o município ao tratar do item | Achado. Pode ser afirmado. |
| REGIONAL | Fonte de escala supramunicipal cobre o município, sem nomeá-lo neste ponto | Achado com ressalva de escala. |
| INFERIDO hipótese de campo | Similaridade estrutural com município documentado, segundo a tipologia municipal; a base de cada par nomeia o município de referência e o critério | Hipótese. Verificar em campo. Não conta como evidência em nenhuma contagem de lastro. |
| CONTRAINDICADO | Indicador municipal da Fase I refuta o item | Achado negativo. |
| NÃO AVALIADO | Sem base para afirmar ou negar | Lacuna declarada. |
Nos 351 pares município × item: 70 documentados, 118 regionais, 0 inferidos, 0 contraindicados e 163 não avaliados. A base factual soma documentado, regional e contraindicado, isto é, o que se apoia em fonte ou em dado, e não em similaridade. O item a item de cada município está na página do município (link na tabela).
Fonte: Matriz cruzada municipal (Anexo B da revisão complementar) e tipologia municipal do pacote da área do setor público. Dados em CSV: FOFA municipal.